MP-BA investiga possível irregularidade na venda de ingressos de jogo do Vitória
Foto: Victor Ferreira/EC VitóriaPor Aline Gama / Thiago Tolentino
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou na manhã desta sexta-feira (4), um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar uma possível irregularidade na venda de ingressos com desconto de meia-entrada em uma partida de futebol do Esporte Clube Vitória.
De acordo com a portaria assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz, o alvo da investigação é a empresa Ingresso S.A., responsável pela comercialização das entradas. A apuração teve origem em uma denúncia sigilosa enviada à promotoria por meio do sistema de atendimento ao cidadão do próprio MP-BA. O caso foi registrado sob o número de protocolo FPI59897.
O procedimento está fundamentado nos artigos 1º, §10º, e 2º, §1º, incisos I e II e §2º, da Lei nº 12.933/2013, que trata do benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
A portaria foi assinada no dia 27 de junho de 2025. A promotora atua em regime de substituição na 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor. O MP pretende apurar se houve descumprimento da legislação que garante o direito à meia-entrada a determinados grupos de consumidores.
Fonte Bahia Noticias
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