Breaking News

Decisão de ministro do STF obriga, na prática, estados a reduzirem ICMS dos combustíveis

 Posto na Lagoa Rodrigo de Freitas — Foto: Rebecca Alves / Agência O Globo
No mesmo dia em que a Petrobras anunciou uma alta no preço da gasolina e do óleo diesel, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu a um pedido do governo e tomou uma decisão que, na prática, obrigará os estados a reduzirem o ICMS cobrado sobre os combustíveis.

Em uma medida liminar, publicada nesta sexta-feira, ele determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás devem ser uniformes em todo o país. A decisão vale a partir de 1º de julho.

Essa alíquota representa, na prática, a redução do imposto porque nos últimos cinco anos o preço era inferior ao que está sendo praticado agora. No caso do óleo diesel, o governo calcula uma redução de R$ 0,27. A decisão liminar


O ministro determinou que o Consefaz (conselho que reúne secretários de Fazenda dos estados) edite novas regras sobre o tema, com base na sua decisão. Enquanto isso não ocorrer, os estados deverão adotar uma alíquota baseada na cobrança média dos últimos cinco anos todos os combustíveis.
O ministro também determinou que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o território nacional e seletivas (“em função da essencialidade do produto”).

Também determinou a cobrança ad rem, ou seja, um valor fixo cobrado sobre o litro e não um percentual sobre o preço. Essa norma está prevista numa lei aprovada no início do ano.

A definição das alíquotas deve considerar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes.

“A definição das alíquotas não deve ampliar o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis”, acrescentou.
Por betonews fonte: O Globo 
Afrodisíaco restaurante e pizzaria.
Faça já o seu pedido acessando o nosso link, cadastre-se, é rápido e prático: 
Fique por dentro de tudo que acontece em Alagoinhas e Região, na Bahia, no Brasil e no mundo👇👇
Acesse este link para entrar no nosso grupo de Whatsapp:
Para fornecer ou receber informações acesse o link acima.


Nenhum comentário