Alagoinhas:: Prefeitura declara estado de calamidade pública

A Prefeitura de Alagoinhas publicou, nesta quarta-feira (1), o decreto 5.253, que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa adequar à designação já estabelecida pelos governos estadual e federal.

De acordo com o documento, a decisão leva em consideração os impactos gerados na economia em razão das medidas de enfrentamento adotado por todo o Brasil com forte impacto negativo nas receitas federais, estaduais e municipais, especialmente no Município de Alagoinhas.

Com a decretação de estado de calamidade pública, o município pode adotar uma série de medidas para auxiliar o contribuinte que, neste período, precise ficar afastado de suas atividades.

O município já se encontrava em estado de emergência desde a publicação do Decreto nº 5.243, no dia 19 de março, e a nova determinação não altera os outros decretos já em vigor, que estabelecem ações para o controle da doença na cidade.

O decreto de Calamidade Pública será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia para reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Beto News. Fonte Portal da Prefeitura de Alagoinhas.