Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado da Bahia que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios já podem consultar, nas agências dos Correios, a partir desta segunda-feira (16), as respostas das associações e sindicatos que receberam valores descontados sem autorização do INSS.
Além acompanhar o resultado das contestações que já foram apresentadas, é possível consultar em mais de 300 agências dos Correios espalhadas pela Bahia, as seguintes situações:
- se houve algum desconto em seus benefícios;
- contestar descontos não autorizados;
- analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm até 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Caso a entidade não entregue ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o órgão dará início a um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada.
Nestes casos, o beneficiário não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios.
Na Bahia, existem 442 agências dos Correios e 325 realizarão o atendimento aos aposentados e pensionistas.
Fonte e foto Site Alô Juca
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