AL-BA vota pacotão de projetos do governo em sessão antes do recesso parlamentar; confira

 

Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

Por Leonardo Almeida

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votará um "pacotão" de projetos de autoria do governo do estado em sessão realizada nesta terça-feira (17). A intenção é despachar todas as pendências antes do recesso parlamentar, sem a necessidade de um novo encontro na quarta (18).

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026 está entre as pautas analisadas. O projeto precisa ser aprovado em dois turnos. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, os deputados devem convocar uma sessão extraordinária ainda nesta terça para apreciar a proposta em dois períodos.

 

Vale destacar que, para que os parlamentares saiam em recesso no dia 1° de julho, a LDO precisa ser votada, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

 

Outro projeto que será analisado é a reestruturação de cargos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária da Agência Estadual da Defesa da Agropecuária (ADAB).

 

Dentre as pautas também está a remissão parcial de créditos tributários de ICMS de empresas dos setores de refino de petróleo, extração e processamento de gás natural. Além da redução do tempo mínimo exigido para que soldados da Polícia Militar do estado possam ser promovidos à graduação de cabo de 60 para 36 meses.

 

NOVO PROJETO
AL-BA deve votar um projeto enviado pelo governo do estado ainda nesta terça. A proposta modifica os percentuais destinados ao Fundo Especial de Compensação (Fecom) e ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia (FMMP).

 

O principal ponto da proposta é a redistribuição dos percentuais aplicados sobre os valores pagos pelos usuários de serviços cartorários. 

 

No PL, o Fecom passará a receber 9,20% dos valores arrecadados.

 

O FMMPreceberá 4,00%, sendo que a partir de 2027 esse percentual poderá ser acrescido em até 1% ao ano, caso haja crescimento nominal suficiente do Fecom para garantir sua sustentabilidade financeira.

Fonte Bahia Noticias