Prefeitura de Alagoinhas inicia cadastramento de baianas de acarajé na segunda-feira (27)

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), fará um cadastramento das baianas de acarajé da cidade, em conformidade com a legislação municipal. A ação visa regulamentar a localização e o funcionamento do comércio informal exercido pelas baianas.

De acordo com o Decreto 49462018, a exploração das atividades de comércio informal requer uma licença, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Complementar 14/2004 do município.

Para realizar o cadastro, as baianas de acarajé precisam comparecer à SECET, na Biblioteca Municipal Maria Feijó, nos dias 27 e 28 de maio, segunda e terça-feira, no horário das 8h às 13h. Os documentos exigidos são:

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– Cópia do RG

– Cópia do CPF

– Cópia do comprovante de residência

Em caso de falecimento da titular da licença, poderá ser liberada uma nova licença para o herdeiro que tenha seguido o ofício da pessoa licenciada, desde que seja resguardado o interesse público para a concessão.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Alagoinhas busca garantir a regularização e a qualidade do serviço, promovendo a valorização da cultura local e o cumprimento da legislação vigente.

Por Betonews fonte: Secom