Especialistas brasileiros quebram muro e debatem sobre eutanásia

Discussão em torno da eutanásia esbarra em implicações religiosas e culturais

Foto ilustrativa de paciente em leito de hospital - Foto: Olga Kononenko | Unsplash

Em meio ao debate acerca do lidar com a morte, a legalização da eutanásia passa a ser uma realidade em diferentes países do mundo, a exemplo de Portugal, que admitiu a prática em determinados casos no último mês. Enquanto isso, na Bahia, a discussão caminha por projeções quase que utópicas, seja no âmbito do direito ou da saúde pública. O cenário é o mesmo nos demais estados do Brasil, reflexo de um tema que ainda desafia preceitos religiosos e de comportamento humano.

Diante de tal complexidade, o Portal A TARDE traz uma abordagem singular sobre os desafios em torno da descriminalização da eutanásia em solo nacional, baseada na análise de especialistas das mais distintas áreas sociais. Para começo de conversa, a eutanásia deve ser diferenciada de outros procedimentos, como o suicídio assistido e a ortotanásia, explica Karoline Apolônia, médica e coordenadora do Programa de Cuidados Paliativos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

"Só para deixar claro, no Brasil é proibido a eutanásia e o suicídio assistido. Isso não pode ser feito, mas acredito que essa discussão é plausível. Essas questões que geram um desconforto e reavaliação das ações são importantes", destaca.

A partir da compreensão do Código Penal brasileiro, a Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, decreta pena de 6 meses a 2 anos de prisão, a quem "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça".

Contudo, a especialista aponta que o debate da descriminalização não deve desconsiderar e antecipar o contexto em que o país está inserido, tendo em vista, principalmente, a desigualdade socioeconômica da população.

"Tem a morte provocada por questões sociais, que são as pessoas em situação de rua, que não têm acesso à alimentação adequada. Isso as adoece e, por isso, acabam vindo à finitude. É algo gritante, que a gente precisa cuidar, é inadmissível. A nossa realidade é diferente de outros países. É uma discussão importante, mas precisamos pensar em não matar do ponto de vista social antes de tudo", pontua.

A médica ainda explica que há uma grande discussão bioética em torno do suicídio assistido, que é possível em alguns países no mundo, a exemplo da Suíça, Colômbia e Canadá, em relação à prática da ortotanásia.

Médica e coordenadora do Programa de Cuidados Paliativos, Karoline Apolônia

| Foto: Arquivo Pessoal

A técnica do suicídio assistido ocorre quando uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose. Já a eutanásia acontece quando a equipe médica aplica a substância. Diferente das duas práticas, a ortotanásia é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme a resolução nº 1.805/2006. O processo se aplica em limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal. Neste caso, o paciente não é submetido a procedimentos que visam prolongar a vida de forma artificial.

"Outra questão importante é pensar no suicídio assistido, que traz uma grande discussão bioética. Há quem diga que a prática está relacionada com a ortotanásia, que é a permissão da morte natural com condições e sintomas adequados. [Do outro lado] Tem quem argumente de alguma forma que é uma morte assistida, mas eu não concordo", acrescenta.

Médica e coordenadora do Programa de Cuidados Paliativos, Karoline Apolônia

| Foto: Arquivo Pessoal

Cuidados paliativos

Ainda de acordo com a médica, a discussão perpassa pela importância do acesso e realização de cuidados paliativos em todo o país. Para a especialista, a prática possibilita um olhar voltado para o ser humano e não para determinada doença, promovendo qualidade de vida aos pacientes. Por isso, ela acredita que é fundamental que haja mais processos e programas voltados à área na Bahia.

"Sobre a legalização da eutanásia, eu me preocupo com uma progressão dessa no Brasil porque a gente não consegue executar nem cuidados paliativos básicos. Então, ao sentir uma dor insuportável e intolerável, as pessoas têm vontade de morrer. E muitas já me pediram isso. Porém, quando a gente consegue controlar esse sintoma, diante da existência da possibilidade, essas pessoas pedem para pular o carnaval no hospital, por exemplo. Ou seja, a falta de acesso e cuidados inadequados também impactam [no assunto]”, avalia.

Entre as iniciativas desenvolvidas na Bahia, a gestora também comenta sobre a inauguração do Hospital de Cuidados Paliativos, que está prevista para acontecer em março de 2024. Com a oferta de cerca de 80 leitos disponíveis, o equipamento vai funcionar no antigo prédio do Hospital Couto Maia, no bairro de Monte Serrat, em Salvador.

"Isso teve tanta repercussão que, provavelmente, em março do ano que vem a gente vai entregar o primeiro hospital de cuidados paliativos que terá 80 leitos direcionados para essa população. A unidade terá a qualidade da assistência direcionada. A gente tem muito a oferecer dentro das possibilidades que o corpo dele [do paciente] diz que é possível. E que ele seja olhado por uma equipe [multidisciplinar] como um ser humano completo e não pela doença. O foco nunca é a morte, o foco sempre será viver com qualidade, dignidade, pelo tempo possível para aquela pessoa. Não é prolongar sofrimento de forma desnecessária", declara.

A professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Mônica Aguiar, analisa a discussão acerca da legalização da eutanásia a partir dos campos da bioética, biodireito e direitos fundamentais. Segundo ela, os direitos humanos podem variar em cada país, mas é entendido que o cidadão tem o 'direito de ter uma morte digna'.

"Os direitos humanos é um estatuto que vai variar muito do seu entendimento de país para país, mas o direito de morrer dignamente é visto como um direito humano. Não tem nada no ordenamento jurídico, assim como nenhum regramento específico a respeito desse assunto, mas entendemos que sim, o direito de morrer, de ter uma morte digna, é um direito humano", inicia.

Tendo em vista este direito, destaca a reflexão: "quem decide o que é a dignidade para a pessoa que está morrendo, considerando a vontade e o desejo daquela pessoa em ser submetido a processos invasivos após um prognóstico, por exemplo?".

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Mônica Aguiar

| Foto: Arquivo Pessoal

A especialista afirma que, por meio do debate, questões como essa podem avançar diante do direito de decidir e de lidar com a terminalidade a fim de respeitar as escolhas do paciente. Ainda de acordo com ela, não há um indicativo de que a eutanásia seja discutida de forma mais aberta em curto a médio prazo no Brasil devido às implicações morais, religiosas, culturais e econômicas. Em contrapartida, a docente da Ufba aponta a legalização em outros países como uma possível abertura nas demais regiões.

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Por Betonews fonte: A Tarde