Fies: renegociação das dívidas pode beneficiar mais 1 milhão de estudantes
No final de de 2021, o governo Jair Bolsonaro (PL) publicou uma Medida Provisória (MP) que permite e estabelece regras para a renegociação de dívidas com origem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa medida pode beneficiar mais de 1 milhão de estudantes, que somados têm um valor de R$ 35 bilhões em dívidas com o governo. A medida provisória irá facilitar o pagamento dos débitos atrasados, mas ainda precisa de um decreto de regulamentação para entrar em vigor.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 2,6 milhões de contratos ativos no Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Com a crise econômica no Brasil, um pouco menos da metade dos contratos ativos, 48,8% ou 1,07 milhão de estudantes, estão inadimplentes há mais de um ano.
"Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", afirmou Bolsonaro durante a live de quinta (06).
A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
Saiba mais sobre o Fies
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre
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