STF concede 22 dias para Daniel Silveira apresentar alegações finais

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar as alegações finais no processo em que o parlamentar é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. De acordo com a Agência Brasil, o prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.

 

Na denúncia aceita pelo STF, Daniel Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais. Nos vídeos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas antidemocráticas.

 

Silveira foi preso em fevereiro deste ano. Um mês depois, o deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.

 

No início de julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Casa.

Por Betonews. Fonte Bahia Noticias