Prefeitura de Alagoinhas prorroga decreto que estabelece normas de segurança e regras de funcionamento do comércio, com limitação à circulação noturna de pessoas

 

A Prefeitura prorrogou, nesta sexta-feira (21), o Decreto nº 5.342/2020, que estabelece normas de funcionamento do comércio de acordo com regras sanitárias e dispõe sobre os protocolos de segurança necessários diante do enfrentamento à pandemia.

O decreto, prorrogado até 30 de agosto, autoriza o funcionamento de instituições bancárias, correios, estabelecimentos de material hospitalar, lojas de produtos orgânicos, casas veterinárias, oficinas, lojas de materiais de construção, cartórios extrajudiciais e serviços de provedores de internet em regime de horário específico, de segunda a sábado, até as 21h.

Também continuam funcionando, até as 21h, os sistemas “pegue e leve” de restaurantes, lanchonetes e similares, de segunda a domingo, e os serviços delivery de alimentação e gás de cozinha poderão funcionar até as 23h.

Pelo decreto, fica mantida ainda a autorização para o funcionamento do comércio em geral de segunda a sábado, até as 18h, mediante cumprimento dos protocolos de segurança emitidos pela Vigilância Sanitária.

A restrição de locomoção noturna permanece vigente das 22h às 5h do dia seguinte, salvo serviços delivery, deslocamento para atendimento de saúde, farmácia, e ida/retorno do trabalho ao domicílio.

Seguem suspensas as aulas presenciais da rede pública e privada, e permanecem vedadas atividades que gerem aglomerações, como o funcionamento de parques, cinemas, clubes e boates. Segue proibida também a utilização de campos e quadras esportivas em espaços públicos e privados. É obrigatório o uso de máscara, e qualquer quebra do decreto será fiscalizada pelos órgãos de segurança da cidade, que poderão penalizar os indivíduos que descumprirem as normas estabelecidas.

O Decreto n° 5.346/2020, que prorroga as determinações do documento de n° 5.342, foi publicado em Diário Oficial do município, nesta sexta-feira (21), e estará vigente até o dia 30 de agosto.

Confira, na íntegra, os documentos publicados em Diário Oficial:

NOVO DECRETO: DECRETO-5.346-2020

Determinações dispostas no decreto prorrogado: DECRETO-5.342-2020

Por Beto News. Fonte Portal da Prefeitura de Alagoinhas