Justiça rejeita denúncia do MPF contra Lula em invasão de tríplex
A Justiça
rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do apartamento tríplex em Guarujá, em
abril de 2018. A decisão foi assinada pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara
Federal de Santos. O MPF havia acusado Lula de ter incentivado a invasão do
MTST em virtude de um discurso em 7 de abril de 2018, horas antes de se
entregar à Polícia Federal. O ex-presidente teria dito a Boulos que o MTST
poderia ocupar o imóvel. No dia 16 abril de 2018, após Lula ter iniciado o
cumprimento de sua pena, o tríplex foi invadido. “Ainda que a denúncia descreva
exatamente como o acusado convocou, instigou e estimulou os corréus a
perpetrarem a invasão do ‘Tríplex do Guarujá’, não vinculou de modo conclusivo,
necessário e determinante a conduta individual do agente ao evento delituoso”,
afirma o documento assinado pela juíza. A decisão beneficia apenas Lula.
Guilherme Boulos e os militantes do MTST Anderson Dalécio Feliciano, Andreia
Barbosa da Silva e Ediane Aparecida do Nascimento, também acusados pelo MPF,
seguem como corréus da ação. Ao apresentar denúncia, o MPF baseou-se no crime
previsto no artigo 346 do Código Penal: tirar, suprimir, destruir ou danificar
coisa em poder de terceiro por determinação judicial, cuja pena é de detenção
de seis meses a dois anos. “A mera invocação da condição de líder carismático,
sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado
comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso, não constitui
fator suficientemente apto a legitimar o recebimento da peça acusatória”, diz o
documento sobre Lula. O apartamento é ponto central da ação penal e seria uma
contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a
Petrobras e a empreiteira OAS.
Fonte Santaluz Noticias
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